SINTUEMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
ASSUEMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
ASSUEMA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA
PCCS dos servidores da UEMA: acreditando no que foi proposto pelo Governo
Senhora Governadora Roseana Sarney,
Com o mesmo entusiasmo e orgulho com que Vossa Excelência e vossa Equipe de governo decretaram o fim a da Lei do Cão, o SINTUEMA, a ASSUEMA e os trabalhadores da UEMA esperam que V. Exa. possa dar efetividade ao Plano de Carreiras, Cargos e Salários da UEMA, como resgate de uma dívida social histórica cujo pagamento está atrasado em 25 anos - quase a mesma idade da UEMA. Destaca-se que os trabalhadores neste período não têm medido esforços para efetivação do PCCS como forma de melhoria de condições de trabalho com o consequente fortalecimento da UEMA e desenvolvimento do Estado.
No âmbito do Programa de Valorização do Servidor Público, o vosso governo por meio da Secretaria de Administração e Previdência Social – SEAPS, na pessoa do Secretário Luciano Moreira, constituiu Comissão em outubro de 2009 para elaborar e apresentar proposta de PCCS da UEMA no bojo da Lei no 5.931/94.
A proposta construída pela Comissão, embora não tenha assimilado várias reivindicações da categoria, foi aprovada em assembléia, vez que contemplava a redefinição do quadro de pessoal próprio da UEMA, criava uma gratificação sobre o vencimento base incorporado ao salário na aposentadoria e um incentivo aos servidores graduados.
Posteriormente, a proposta recebeu parecer favorável da PGE e foi encaminhada a Secretaria de Estado de Administração.
Apesar de a referida proposta ter sido construída por representantes do Governo do Estado, da UEMA e dos servidores, o Secretário de Administração Luciano Moreira, como representante do vosso Governo, apresentou unilateralmente nova proposta, estabelecendo salário mínimo como base de cálculo para demais adicionais e uma gratificação de cento e vinte por cento sobre o salário base.
Embora a nova proposta do Governo do Estado comprometa interesses da categoria e reduza de forma significativa a remuneração sugerida pela Comissão paritária, os servidores da UEMA de forma transigente e para viabilizar a efetivação do PCCS, aceitaram a proposta apresentada pelo Secretário Luciano Moreira.
O SINTUEMA, apesar do desgaste de não conseguir fazer valer a proposta paritária, aceitou, defendeu e acreditou na proposição formulada por vosso Governo, suspendendo a paralisação da categoria anteriormente deliberada, como forma de confiança na lealdade administrativa de vosso Governo.
Os trabalhadores da UEMA ficaram surpreendidos quando foram informados pelo Secretário Luciano Moreira de que o Governo do Estado não mais aceitaria implantar a sua própria proposta, ou seja, se recusava a efetivar o PCCS dos servidores da UEMA.
Segundo informações do Secretário Luciano Moreira em reunião com os representantes da categoria na data de 30.03.2010, não há óbices jurídicos e orçamentários para implementação do PCCS da UEMA, dependendo a efetivação tão somente de vossa decisão/vontade política.
Com os fatos acima narrados, considerando a luta de quase 25 anos da categoria e a promessa unilateral do Governo do Estado, acreditamos na sensibilidade de Vossa Excelência para concretizar um sonho de trabalhadores que, de forma honesta e comprometida, têm contribuído com o desenvolvimento do Maranhão.
Como vosso Governo já assimilou a descompressão da tabela salarial dos professores da UEMA, esperamos que seja dado o mesmo tratamento aos demais servidores da UEMA como forma de valorização do ensino superior do Maranhão, evitando uma lógica do absurdo em que o “Governo recuse a sua própria proposta”, com bem afirmou um membro da categoria em Assembléia.
SINTUEMA - ASSUEMA 31/03/10
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