O porquê da greve da UEMA

SINTUEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

ASSUEMA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UEMA

Desde a criação da Universidade Estadual do Maranhão, há 29 anos (data da edição da Lei nº 4.400/81), que os seus servidores lutam pela instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Salários, direito de todos os servidores públicos, sobretudo daqueles vinculados a uma instituição de ensino.

Apesar de existir um Plano de Cargos e Salários dos Servidores da UEMA (Lei nº 5.931/94), este somente foi regulamentado para os professores, ficando a parte referente aos servidores sem regulamentação, os quais vêm sobrevivendo com valor equivalente a um salário mínimo, acrescido de um percentual de gratificação por condição especial de trabalho que não se incorpora ao salário para efeitos de aposentadoria.

A Governadora Roseana Sarney ao ser empossada, e para desestimular a formulação de reivindicações pelos servidores, tratou logo de anunciar o Programa de Valorização do Servidor Público.

Acreditando no anúncio do Governo, no fato de já existir a Lei (PCCS) pendente apenas de regulamentação e no fato da regulamentação do Plano causar pouco impacto financeiro a ser suportado pelo orçamento constitucional da UEMA, os servidores, através do SINTUEMA e ASSUEMA, pleitearam a regulamentação do PCCS.

O Secretário de Administração Sr. Luciano Moreira, em setembro/2009, prometendo resolver o impasse, criou uma Comissão composta por representantes do Governo, representantes da UEMA e representantes dos servidores para elaboração da proposta de regulamentação do PCCS.

Em dezembro de 2009 a Comissão apresentou a proposta de regulamentação do PCCS, que após a aprovação em várias instâncias do Governo, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ou seja, a proposta, na visão do Governo era viável jurídico e financeiramente.

Sem qualquer justificativa e de forma contraditória, a proposta apresentada pela Comissão e chancelada pela PGE, foi recusada pelo Secretário Luciano Moreira.

Posteriormente, o Governo do Estado, outra vez por meio do Secretário Luciano Moreira, apresentou unilateralmente outra proposta com retirada de várias melhorias para os trabalhadores, argumentando ser mais “viável” politicamente e pediu a suspensão da greve até a aprovação da referida proposta. Destaca-se que os trabalhadores nunca tiveram acesso ao documento.

Os servidores, mais uma vez, deram um voto de confiança e suspenderam a greve acreditando que seria honrada a proposta elaborada pelo Governo; porém, a partir de então o Secretário Luciano Moreira deixou de receber os servidores e quando os recebeu, no final de sua gestão, anunciou que não seria possível encaminhar a proposta por ele elaborada, vez que apesar do texto não ter impedimentos jurídicos e financeiros dependia da vontade política da Governadora.

Os Secretários Luciano Moreira, Gastão Vieira e Valdir Maranhão, apesar de afirmarem não haver impedimentos jurídicos e financeiros para aprovação das propostas, como representantes do Governo, foram incapazes de conduzir o processo.

Sem saída, retomamos a greve.

Com a posse do novo Secretário Sr. Akio Valente Wakiyama, nos foi informado que as duas propostas anteriores, apesar de serem aprovadas pelo Parecer da Procuradoria-Geral do Estado, teriam problemas a serem superados e como novo Secretário, por designação da Governadora, apresentaria uma terceira proposta (sem óbices jurídicos e financeiros), proposta esta apresentada com a promessa de aprovação e encaminhamento a Assembléia Legislativa.

Os servidores, apesar da retirada de vários benefícios da proposta originária, não tiveram alternativa, senão aceitar uma proposta contemplando apenas o mínimo do mínimo, vez que a nova proposta contemplava somente uma gratificação quase nos moldes da atual condição especial de trabalho, com única diferença, incorporável ao salário para efeitos de aposentadoria.

Na verdade a nova proposta do Governo não era mais a regulamentação do Plano, mas um remendo mínimo para acabar com a greve.

Apesar de o Governo ter apresentado esta última proposta e defendido sua viabilidade financeira e jurídica inclusiva na Audiência Pública na Assembléia Legislativa ocorrida em 20/04/2010, a mesma foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado e, para a nossa surpresa e da sociedade, o procurador que havia emitido parecer favorável a primeira proposta ampliada, agora de forma contraditória e seguindo a lógica do absurdo, diz que a proposta é inviável juridicamente.

Não é possível explicar racionalmente que o novo Parecer seja antagônico ao anterior, vez que a nova proposta construída pelo Governo com orientação jurídica da Procuradoria, contemplava o mínimo de direitos previstos na anterior, ou seja, a proposta anterior, que recebeu parecer favorável da Procuradoria, continha os poucos itens da atual proposta.

Em 26.04.2010, a segunda proposta do Governo (contendo o mínimo do mínimo) foi submetida ao Comitê de Política Salarial do Governo do Estado, presidido pela Governadora, e foi rejeitada de plano e encerrada qualquer possibilidade de negociação.

Após a decisão de 26.04.2010, o Secretário de Administração, ao justificar a não aprovação da proposta pelo Governo, apresentou o argumentou de “óbice jurídico”, tendo o SINTUEMA e ASSUEMA convidado a administração para superar os supostos óbices jurídicos e acabar a greve, tendo o Secretário afirmado que mesmo assim era determinação da Governadora não atender qualquer reivindicação salarial por mais justa que se apresente, ou seja, ficou explicado que o “parecer” contraditório, na verdade teve a finalidade de esconder a vontade e insensibilidade da Governadora, atribuindo o não atendimento das justas reivindicações a supostos problemas jurídicos.

Enfim, fomos enrolados pelo Governo Roseana por mais de oito meses com promessas e propostas mentirosas, pois toda vez que aceitamos a proposta do Governo, esta em seguida era retirada, ou seja, a intenção era causar desgaste ao movimento perante a sociedade e fazer de conta que estava negociando.

Estamos lutando pelo mínimo de sobrevivência familiar, evitando que os servidores após uma vida de dedicação a educação de jovens do Maranhão, sejam aposentados recebendo um salário mínimo.

Para finalizar, nos dirigimos à sociedade maranhense, especialmente aos pais e alunos da UEMA, reafirmando o nosso compromisso com a educação do Maranhão e o desejo de retomada das atividades tão logo exista vontade política do Governo do Estado em encaminhar a regulamentação do PCCS dos servidores da UEMA.

APÓS O RELATO ACIMA, HISTÓRIA REAL DA GREVE DA UEMA, VALE PERGUNTAR: ISTO É “CUIDAR DAS PESSOAS”?

A Luta Continua!